Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

A responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados relacionado a este site e aos contatos iniciados por ele é DEBORA TIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, representada por Débora Tiana Silva Santos, OAB/MG 165.244.

Endereço: Avenida Presidente Tancredo Neves, 207, Jardim São José, Belo Horizonte, MG, CEP 30820-005.

Site: advdeboratiana.com.br
Telefone e WhatsApp: +55 (31) 99888-4337

O tratamento de informações relacionadas a um atendimento jurídico também observa o sigilo profissional e as demais obrigações aplicáveis à advocacia.

2. Quais dados podem ser tratados

Os dados tratados dependem da forma como você utiliza o site e do conteúdo que decide compartilhar. Eles podem incluir:

• nome, telefone, e-mail e cidade;
• conteúdo das mensagens enviadas pelo WhatsApp, telefone ou outros canais;
• informações necessárias para compreender a solicitação e verificar a possibilidade de atendimento;
• documentos e informações familiares, patrimoniais, financeiras, profissionais ou processuais compartilhados voluntariamente;
• dados relacionados a filhos, familiares, testemunhas, partes contrárias ou outras pessoas envolvidas no caso;
• dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso, quando disponibilizados pela infraestrutura do site;
• cookies ou identificadores digitais, quando houver ferramenta ativa que utilize essa tecnologia.

Evite enviar documentos completos ou informações sensíveis pelo primeiro contato quando eles ainda não forem necessários. A Dra. Débora poderá orientar quais dados e documentos são adequados para a análise.

3. Como os dados são obtidos

As informações podem ser obtidas:

• diretamente de você, quando envia uma mensagem, liga, solicita atendimento ou fornece documentos;
• automaticamente pela infraestrutura técnica do site, quando necessário para seu funcionamento e segurança;
• de representantes legais, familiares ou outras pessoas autorizadas;
• de fontes públicas, processos, cartórios, tribunais e sistemas oficiais, quando isso for necessário e juridicamente permitido para a prestação do serviço.

4. Para que os dados são utilizados

Os dados podem ser utilizados para:

• responder ao contato e informar como funciona o atendimento;
• agendar conversas e compreender a natureza da solicitação;
• verificar conflitos de interesse e a possibilidade ética e jurídica de atuação;
• realizar procedimentos preliminares solicitados pelo próprio titular;
• elaborar propostas, contratos, procurações, petições e outros documentos jurídicos;
• prestar e administrar os serviços contratados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, profissionais e contratuais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger o site, prevenir fraudes e manter registros de segurança;
• avaliar o funcionamento e a origem dos acessos ao site, quando houver ferramenta configurada para essa finalidade.

Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar no consentimento, em procedimentos preliminares ou na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos ou em interesse legítimo avaliado de forma compatível com os direitos do titular.

5. Dados sensíveis e dados de menores

Questões jurídicas podem envolver dados sensíveis, como informações de saúde, vida familiar, biometria, origem racial ou convicção religiosa. Esses dados somente serão tratados quando forem necessários e houver fundamento legal adequado, como consentimento específico, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

Dados de crianças e adolescentes poderão ser tratados quando forem necessários para a análise ou condução de questões relacionadas a guarda, convivência, alimentos, filiação ou outras demandas. O tratamento observará o melhor interesse da criança ou do adolescente e, quando aplicável, as informações serão fornecidas por seus pais ou representantes legais.

6. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos. O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário para as finalidades informadas, incluindo:

• fornecedores de hospedagem, armazenamento, comunicação, assinatura eletrônica, segurança e suporte tecnológico;
• advogados correspondentes, profissionais de apoio, peritos e prestadores envolvidos no atendimento, sujeitos aos deveres aplicáveis de confidencialidade;
• cartórios, tribunais, órgãos públicos, instituições financeiras e autoridades competentes;
• terceiros autorizados pelo titular ou necessários para o cumprimento do serviço contratado;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão observadas as exigências e salvaguardas aplicáveis da LGPD.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados no dispositivo para permitir funções do site, manter a segurança, lembrar preferências ou medir acessos.

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento. Ferramentas analíticas ou publicitárias não essenciais somente deverão ser ativadas conforme a configuração do site e, quando exigido, após a escolha do usuário em um painel ou banner de cookies.

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies necessários pode afetar algumas funções do site.

8. Armazenamento e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades desta política e aos prazos legais, regulatórios, fiscais, contratuais e profissionais aplicáveis. Informações também poderão ser conservadas para o exercício regular de direitos, prevenção de responsabilidades e cumprimento dos deveres relacionados à advocacia.

Quando a conservação deixar de ser necessária ou permitida, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme as possibilidades técnicas e legais.

9. Segurança das informações

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. O acesso deve ser limitado às pessoas e aos fornecedores que precisem das informações para cumprir suas funções.

Nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Caso ocorra um incidente relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD e conforme a situação concreta, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
• oposição a determinado tratamento, quando cabível;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, quando houver.

Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento do pedido. Alguns direitos podem sofrer limitações quando a conservação for necessária para cumprir a lei, preservar o sigilo de terceiros ou exercer direitos em processos.

11. Serviços e páginas de terceiros

O site pode conter links ou recursos de terceiros, como WhatsApp e Google Maps. Ao utilizar esses serviços, também poderão ser aplicadas as políticas próprias de cada fornecedor. Consulte a Política de Privacidade do WhatsApp e a Política de Privacidade do Google.

A presença de um link não significa que este escritório controle o tratamento realizado pelo serviço externo.

12. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A data da versão mais recente será informada no início da página.